Política de Reembolso e Cancelamento — Sirius LiDAR (assinatura)

Versão 1.0 — venda pela Paddle no site siriuslidar.com — de 09/10/2026

1. Cancelar é simples. Cancele quando quiser, sem multa, pelo link “Gerenciar assinatura” que está no e-mail de compra e em cada recibo (portal do cliente da Paddle), ou por e-mail para contato@siriuslidar.com. Enviamos a confirmação do cancelamento por e-mail. As cobranças futuras param a partir do pedido, independentemente de qualquer prazo de antecedência previsto nos termos da revendedora, e o programa funciona até o fim do período já pago. Qualquer valor cobrado depois do pedido de cancelamento é devolvido integralmente.

2. Arrependimento: 7 dias.

• Primeira assinatura (semanal, mensal ou anual): se você desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, devolvemos de imediato 100% do valor pago, atualizado, sem precisar justificar.
• Renovação anual: o mesmo prazo de 7 dias conta a partir da cobrança da renovação.
• O prazo é o do Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
• Uso indevido. O direito de arrependimento existe para que você possa avaliar a contratação, e o exercício regular desse direito nunca será penalizado. Em casos de fraude ou de abuso de direito comprovados (art. 187 do Código Civil), como contratações e desistências sucessivas com o fim manifesto de usar o programa sem pagar, a Sirius pode, mediante comunicação fundamentada ao comprador, deixar de oferecer o plano semanal a essa pessoa e passar a oferecer apenas os planos mensal e anual.

3. Renovações semanais e mensais. O direito de arrependimento de 7 dias se aplica à primeira contratação. As renovações automáticas semanais e mensais dão continuidade ao mesmo contrato e não são reembolsáveis depois de cobradas, salvo quando a lei do país do consumidor garantir o reembolso. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, e não será cobrado no período seguinte. Devolvemos integralmente: (i) qualquer cobrança feita por erro nosso ou da plataforma; (ii) a cobrança feita depois de um pedido de cancelamento; (iii) a renovação cancelada até 48 horas depois da cobrança, se a licença não tiver sido usada no novo período; e (iv) os demais casos previstos em lei.

4. Problemas técnicos. Se o programa não funcionar corretamente em um computador que cumpre os requisitos mínimos informados no site siriuslidar.com, e o suporte não resolver o problema em até 30 dias, devolvemos os valores pagos pelo período afetado, sem prejuízo dos demais direitos previstos nos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Como pedir. Você pode pedir o arrependimento ou o reembolso: (a) respondendo ao e-mail de recibo da compra; ou (b) por e-mail para contato@siriuslidar.com, com o número do pedido ou o e-mail da compra. Confirmamos o recebimento do seu pedido imediatamente, por e-mail, e solicitamos o estorno à plataforma de pagamento sem demora. Respondemos em até 3 dias úteis (no máximo 5 dias).

6. Como o valor é devolvido. O reembolso é feito de imediato pela Paddle, revendedora que processou a compra, no mesmo meio de pagamento usado na compra. O valor é integral e atualizado, conforme o art. 49, parágrafo único, do CDC. O prazo de crédito depende do banco ou do emissor do cartão.

7. Após o reembolso. A assinatura é encerrada e a licença é desativada.

8. Seus direitos. Esta política amplia, e não limita, os direitos do Código de Defesa do Consumidor e das leis do país do comprador. Nada nesta política exclui direitos ou garantias legais que não possam ser afastados por contrato.

Sirius Soluções Geoespaciais Inova Simples (I.S.) — CNPJ 68.164.899/0001-11 — Avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Júnior, 120, apto. 93, Edifício Araruama, Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, CEP 12240-000, Brasil — contato@siriuslidar.com